02-02-2024 16:57
Sabia que a Casa Abrigo do Gabinete de Atendimento à Família foi a primeira a nível nacional dedicada exclusivamente à problemática da violência doméstica?
O seu início remonta a Agosto de 2000, ao abrigo da Lei nº107/99, de 3 de Agosto. A resposta surgiu no seguimento de um desafio lançado pelo Serviço Sub-Regional da Segurança Social, fundamentado na experiência de trabalho do GAF com famílias em que ocorria violência conjugal. Assim, antes da criação desta resposta, a Instituição já prestava, ainda que de forma pouco estruturada, apoio a este público-alvo, quer através da consulta psicológica, quer do acolhimento pontual. Foi a combinação destes fatores e o reconhecimento da inexistência de uma resposta a nível distrital para esta problemática, que surgiu a celebração de um acordo. O objetivo principal foi acolher temporariamente mulheres vítimas de violência doméstica, com ou sem filhos menores, promovendo-lhes segurança, prestando apoio na criação de condições de mudança e definição de um projeto de vida, contribuindo desta forma para a sua reinserção social.
Desde a sua criação que a Casa Abrigo conta com uma estrutura com capacidade para acolher 15 pessoas, mulheres e crianças/jovens. A intervenção é hoje regulamentada pelo decreto Lei 112/2009 de 16 de setembro e a resposta integra a Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica, tutelada pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.
Ao nível da intervenção prestada, numa primeira fase da integração das vítimas/famílias, é garantida a satisfação das necessidades básicas de alojamento, alimentação, higiene, saúde e segurança. Durante o período de permanência, que se pretende que seja de aproximadamente 6 meses, as famílias são apoiadas em todas as necessidades que surgem nas diferentes áreas da sua vida – educação; emprego; saúde e obtenção de bens/recursos. Para além destas, a estrutura assegura resposta de apoio/acompanhamento social, psicológico e jurídico, através de uma equipa com técnicos/as especializados/as. Prevê-se que as beneficiárias do serviço, durante o tempo de duração do acolhimento, consigam reunir as condições de segurança e autonomia financeira para poderem sair da estrutura de forma segura e independente.
Durante estes 24 anos de intervenção, a Casa Abrigo já acolheu mais de 100 famílias, vítimas de violência doméstica, provenientes de várias zonas de Portugal Continental e Ilhas, pelo que o GAF tem sido testemunha do investimento que se tem feito a nível nacional e interveniente no combate a este flagelo social.