Sabia que… ontem, dia 30 de julho assinalou-se o Dia Mundial Contra o Tráfico de Seres Humanos (TSH)?

De acordo com o artigo 160º, do Código Penal, pratica o crime de tráfico de pessoas quem oferecer, entregar, recrutar, aliciar, aceitar, transportar, alojar ou acolher pessoa com a intenção de submetê-la à exploração, nomeadamente a exploração sexual, a exploração do trabalho, a mendicidade, a escravidão, a extração de órgãos ou a exploração de outras atividades criminosas, por meio de violência, rapto, abuso de autoridade, aproveitando-se de uma incapacidade psíquica da vítima ou através de outra forma de engano ou coação.

O Tráfico de Seres Humanos é uma grave violação dos Direitos Humanos e um atentado à liberdade pessoal. Estima-se que 2,4 milhões de pessoas no mundo são vítimas de Tráfico de Seres Humanos, sendo que um terço das vítimas de TSH são crianças. Segundo a ONU, o TSH é o segundo crime mais lucrativo, apenas precedido pelo tráfico de armas. Por exemplo, entre 5 a 10% dos transplantes renais são realizado através do “mercado negro” de órgãos. Para quem acha que Portugal passa ao lado desta realidade, o Serviço de Estrangeiro e Fronteiras, alerta que Portugal é simultaneamente país de origem, trânsito e destino de TSH. O crime TSH é um crime público, por isso caso suspeite de alguma situação, denuncie!