Sabia que foi aprovado o regulamento das medidas do Programa MAIS?
06-06-2025 14:35
O período de candidaturas foi aberto no dia 15 de maio de 2025.
Através da publicação da Portaria n.º 118/2025/1, de 17 de março foi aprovado o Programa MAIS – consiste no desenvolvimento de trabalho socialmente necessário, e é composto por duas medidas de apoio:
• Medida +Ativação: dirigida a desempregados subsidiados (com subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego);
• Medida +Inclusão: destinada a beneficiários do rendimento social de inserção e outros desempregados inscritos no IEFP.
As referidas medidas consistem na realização, por desempregados inscritos no IEFP, de trabalho socialmente necessário que satisfaça necessidades sociais ou coletivas temporárias, de entidades coletivas públicas ou privadas sem fins lucrativos, durante um período máximo de 9 meses.
Esta aprovação resulta na revogação da Portaria que regulamenta as medidas CEI e CEI + cujas candidaturas encerraram no dia 29 de abril.
Estas medidas revestem-se de especial importância, uma vez que permitem que pessoas em situação de vulnerabilidade e/ou desfavorecimento social contactem com o mercado de trabalho, promovendo assim competências que venham a potenciar a sua integração futura. Constituem também um fator protetor no sentido, em que, previnem a exclusão social de pessoas que, em função das suas fragilidades, tem um acesso mais dificultado ao mercado de trabalho convencional.
Fontes:
• Trabalho Socialmente Necessário| IEFP
• Programa MAIS - Medidas de Ativação e Inclusão Social
• Programa MAIS - aprovado o regulamento das medidas e abertura de candidaturas