Sabia que Abril foi o mês da prevenção dos maus-tratos na infância? Possivelmente interrogou-se porque pessoas, locais e/ou instituições envergavam um laço azul: trata-se da campanha Laço Azul que se iniciou em 1989, com Bonnie Finney, nos E.U.A. . Esta avó colocou uma fita azul na antena do seu carro, que simbolizasse as nódoas negras que seus netos – e muitas outras crianças – “O Azul funciona para mim como um constante alerta, para lutar pela proteção das crianças”. Na sequência da recomendação do Comité dos Direitos da Criança, o Governo Português desenhou e aprovou no passado dia 18 de dezembro de 2020, a Estratégia Nacional para os Direitos da Criança (ENDC) 2021-2024. Esta Estratégia assenta na definição de uma visão integrada e abrangente, que pretende contribuir para a construção das bases de um novo ciclo de planeamento em matéria de infância e juventude, que será implementada ao longo dos próximos quatro anos, traduzindo uma abordagem mais estratégica e abrangente, que reforça o papel individual dos agentes envolvidos e o compromisso coletivo de todos os setores na definição das medidas a adotar e ações a implementar.
A ENDC tem por base uma proposta elaborada pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), na qualidade de Entidade Pública com atribuições ao nível da promoção dos direitos e proteção das crianças e jovens, e congrega os resultados de um amplo e participado processo de consulta pública.
Esta estratégia assenta em cinco grandes pilares: "Promover o bem-estar e a igualdade de oportunidades a todas as crianças e jovens"; "Apoiar as famílias e a parentalidade"; "Promover o acesso à informação e à participação das crianças e jovens"; "Prevenir e combater a violência contra crianças e jovens" e "Promover a produção de instrumentos e de conhecimento científico potenciadores de uma visão global dos direitos das crianças e jovens".
Atenta aos novos desafios e considerando as idiossincrasias do contexto pandémico que atravessamos, a ENDC 2021-2024 procura fazer face ao impacto desta crise global nas crianças que, “sendo as menos infetadas, são das mais afetadas”, afirma Rosário Farmhouse, presidente da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens. Segundo Francisca Magano, diretora de Políticas de Infância e Juventude na UNICEF Portugal, “É essencial que este plano de ação tenha em conta esta realidade que hoje vivemos e que está a colocar muitas crianças numa situação muito vulnerável”. A questão central, para si, é a pobreza infantil, que a pandemia está a insuflar.
A estratégia “assume a necessidade de intensificação dos esforços para garantir níveis de vida adequados, promover um ambiente seguro e saudável, implementar respostas efetivas ao nível da saúde”, inclusive mental.
A presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, Rosário Farmhouse, descreve a primeira Estratégia Nacional para os Direitos da Criança, que abrange o período 2021-2024, como “um documento transversal e orientador”.
Fontes:
• http://www.apsi.org.pt/index.php/pt/noticias/310-direitos-das-criancas-em-tempos-de-covid-19
• https://www.publico.pt/2021/02/04/sociedade/noticia/pobreza-violencia-doenca-mental-delinearse-plano-resgatar-criancas-consequencias-pandemia-1949100
• https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/comunicado?i=governo-aprova-a-estrategia-nacional-para-os-direitos-da-crianca
• https://www.publico.pt/2021/02/01/sociedade/noticia/primeira-estrategia-direitos-crianca-especialistas-querem-accao-efeitos-pandemia-1948645
