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18 NOVEMBRO - DIA EUROPEU DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS CONTRA A EXPLORAÇÃO E O ABUSO SEXUAL

Em 2015, o Comité de Ministros do Conselho da Europa instituiu este dia, a fim de aumentar a consciência pública para a promoção e proteção das vítimas destes crimes.

Simultaneamente pretende-se sensibilizar para a exploração sexual e abuso sexual de crianças;  promover a ratificação e implementação da Convenção de Lanzarote - instrumento vinculativo que obriga os Estados europeus a criminalizar todas as formas de abuso sexual de crianças e explicita as formas de as combater; e eliminar a estigmatização das vítimas.

Os dados do relatório CARE (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima - APAV), indicam um aumento do número de casos de violência sexual sobre crianças e jovens registados em Portugal, entre 2020 e 2021, de 432 para 508.

As raparigas continuam a ser as vítimas mais vulneráveis a este tipo de crimes (8 em cada 10 casos), sendo que, agressores continuam a ser maioritariamente do sexo masculino (9 em cada 10). “Regista-se ainda que a maior parte das situações continua a ser perpetrada por pessoas da família da vítima (51%); quando tal não sucede, é praticada, sobretudo, por pessoas conhecidas da vítima ou que com ela convivem no seu quotidiano”.

EXISTEM VÁRIAS FORMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL

Violência sexual inclui atos não presenciais ou não físicos, contactos físicos violentos e violação com penetração, entre outros exemplos.

As formas de coerção podem ser várias, como a mentira, a sedução, a manipulação emocional / psicológica, a ameaça e a chantagem.

Violência sexual com contacto físico - tocar ou acariciar os genitais da criança; Fazer com que a criança toque ou acaricie os genitais de alguém; Fazer com que a criança participe em jogos sexuais: Fazer com que a criança seja penetrada (na boca, no ânus ou noutro orifício), com objetos ou partes do corpo da pessoa agressora.

Violência sexual sem contacto físico - mostrar conteúdos pornográficos à criança: fazer com que a criança participe na realização de conteúdos sexuais (vídeos, fotografias, entre outros); motivar a criança a ter comportamentos sexuais inadequados à sua idade

Violência sexual à distância/ não presencial - nestes casos, os/as abusadores sexuais recorrem a tecnologias e a meios de comunicação ( internet ou o telemóvel) para aliciar as crianças, levando-as a partilhar informações ou fotografias de teor sexual. As estratégias para perpetuar os abusos,  numa primeira fase, passam pelo estabelecimento de uma relação de amizade com a criança, para as iludir quanto ao perigo que correm, praticando o abuso numa fase posterior.

Que estratégias estão ao nosso alcance, para a prevenção do abuso sexual de crianças?

- ensinar às crianças a diferença entre contacto físico aceitável e não aceitável.

- ensinar às crianças que são donas do seu próprio corpo e que têm o direito de decidir quem pode, ou não, tocar no seu corpo.

- promover um clima de confiança, com base numa comunicação transparente, que mostre à criança a diferença entre bons e maus segredos. Reforçar que segredos bons geram alegria e bem-estar, e segredos maus geram ansiedade, desconforto, medo, ou tristeza).

Alguns contactos de apoio: Resposta de Apoio Psicológico a Crianças e Jovens Vítimas de Violência Doméstica do GAF: 258 829 138; Linha Internet Segura: 800 219 090; Linha Apoio À Vítima: 116 006; SOS Criança: 213617880



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