Esta data marca um passo significativo na advocacia e ação para remover barreiras existentes, reais e/ou percebidas à realização de testes voluntários e seguros, de forma a assegurar verdadeiramente que ninguém seja deixado para trás.
A European Test Week (ETW) – Semana Europeia do Teste – debruça-se sobre dois parâmetros essenciais: Garantir uma oferta compreensiva de rastreio baseado nos direitos humanos, oferecidos de forma voluntária, segura e anónima, disponível e acessível a todos; e promover do diagnóstico precoce e ligação a cuidados de saúde bem como aumentar a visibilidade das barreiras enfrentadas pelas populações chave e mais afetadas por estas epidemias na procura e acesso ao rastreio e tratamento do VIH e Hepatites Virais.
O Gabinete de Atendimento à Família (GAF), em rede com várias entidades (inter)nacionais, integra a ETW com o intuito de cumprir objetivos estratégicos, designadamente:
• Desafiar práticas que violam os direitos humanos, tais como testes obrigatórios ou coercivos, registo obrigatório, testes não confidenciais ou outras formas de testes que possam levantar suspeitas de violação de privacidade ou que possam trazer acusações de crime ou perseguição às pessoas testadas;
• Priorizar a inclusão das populações chave e mais afetadas nas campanhas de sensibilização e rastreio;
• Remover restrições que proíbam a oferta de testes à ou na comunidade, bem como ao auto teste;
• Encorajar e investir em oferta de teste de baixo limiar de exigência, tais como a realização de testes por pares (membros da comunidade), programas de redução de risco e minimização de danos, testes rápidos nas comunidades e auto teste;
• Melhorar o acesso a dispositivos de teste a preços comportáveis e a kits de auto teste;
• Criar mecanismos ou adaptar a oferta de rastreio de forma a que preocupações com proteção de dados ou privacidade não criem barreiras à procura do teste;
• Facilitar a ligação rápida e sem barreiras a cuidados de saúde após um teste reativo, bem como ao acesso a tratamento de qualidade, de acordo com as diretrizes da Organização Mundial de Saúde e da European AIDS Clinical Society;
• Resolver o subfinanciamento crónico das redes, programas e projetos liderados pelas comunidades mais afetadas.
É com visão para um futuro melhor que a ETW pretende desafiar as leis e políticas existentes que criminalizam a transmissão do VIH e/ou Hepatites virais, assim como a exposição e a não divulgação de estatuto serológico, bem como toda e qualquer forma de criminalização ou opressão legal das populações chave ou mais afetadas, tais como a criminalização do uso de drogas, de práticas sexuais consensuais do mesmo sexo e de trabalhores/as do sexo.