Sabia que (Des)Criminalizar não é o mesmo que (Des)Penalizar? A aquisição, a posse e o consumo de substâncias psicoactivas (ilícitas) deixou de ser considerado crime em Portugal, em 2001, com base na lei da descriminalização do consumo (Lei nº30/2000, de 29 de novembro). O consumo foi descriminalizado, mas não despenalizado… Consumir substâncias psicoativas (ilícitas), [...]