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Violência

Tráfico de Seres Humanos

O tráfico de seres humanos (TSH) é uma prática de violência antiga, da qual há registo desde a Antiguidade Clássica. Ao longo dos tempos foi assumindo diferentes faces e fazendo diversas vítimas, muitas vezes, suportado cientificamente e/ou assumido como prática comercial corrente e natural.

De acordo com o Observatório do Tráfico de Seres Humanos (2009): “o TSH é uma realidade com um impacto económico comparável ao do tráfico de armas e de droga. Estima-se que por ano sejam traficadas milhões de pessoas em todo o mundo”.

Importa salientar que, o TSH pode abranger vários tipos de violência, com vista a diferentes tipos de exploração da vítima, que por sua vez pode ser do sexo feminino ou masculino, de qualquer nacionalidade, etnia ou idade.

Atualmente, o TSH é considerado uma realidade mundial que enforma uma grave violação dos direitos humanos e cujos tipos de exploração das vítimas têm sido classificados como formas modernas de escravatura.

O que é?

Segundo a lei portuguesa comete o crime de TSH:

1. Quem oferecer, entregar, aliciar, aceitar, transportar, alojar ou acolher pessoa para fins de exploração sexual, exploração do trabalho ou extração de órgãos:

a) Por meio de violência, rapto ou ameaça grave;

b) Através de ardil ou manobra fraudulenta;

c) Com abuso de autoridade resultante de uma relação de dependência hierárquica, económica, de trabalho ou familiar;

d) Aproveitando-se de incapacidade psíquica ou de situação de especial vulnerabilidade da vítima; ou

e) Mediante a obtenção do consentimento da pessoa que tem o controlo sobre a vítima; é punido com pena de prisão de três a dez anos (Art. N.º 160º da Lei 59/2007).

Como se trata de um crime público, qualquer pessoa pode e deve fazer a denúncia do crime de TSH.


(quadro adaptado do Observatório do Tráfico de Seres Humanos)

De salientar:

• Para que se verifique um crime de TSH não é necessário que se transponha uma fronteira internacional;

• Não é necessário que se chegue, de facto, a explorar a vítima, basta a existência da intenção de exploração, por parte do agressor e;É dispensável que se faça prova do não consentimento da vítima, uma vez que se considera que este não tem valor, por serem utilizados meios coercivos, diretos ou indiretos, para o obter.

Como o crime de TSH inclui várias formas de violência, habitualmente, surgem associados ao mesmo, outros tipos crimes, tais como:

À semelhança de outras formas de violência, o TSH constitui um crime hediondo e uma violação dos direitos humanos que se tem perpetuado ao longo de séculos. De seguida, apresentam-se os principais marcos temporais desta realidade ao longo da História.

Época Marcos

Grécia e Roma

• Escravos

• Exploração laboral

Séc. XVI a XVII

• Escravos na Europa

• Exploração laboral

Final Séc. XIX / Inicio Séc. XX

• Prostitutas

• Exploração Sexual

1904 - 1949

Protocolo de Paris e Convenção das Nações Unidas - Documentos focados no combate ao tráfico de mulheres para fins de exploração sexual

1950

Convenção Europeia dos Direitos Humanos - Tráfico de Pessoas integra agenda do Conselho da Europa onde são aprovadas várias recomendações

A partir anos 80

• Discussão em torno dos Direitos Humanos

• Globalização

• Crescimento da indústria do sexo

• Surgimento de redes de crime organizado internacional

Década 90

Conferências Internacionais sobre Direitos Humanos - Produção de convenções internacionais resoluções da ONU sobre temas correlatos ao TSH

2000

Protocolo de Palermo - Abordagem conceptual do problema do TSH mais abrangente fazendo referência a temáticas como as migrações internacionais, o crime organizado, globalização, novas formas de escravidão, entre outras, sendo permeável aos desafios da contemporaneidade. A noção de TSH desvincula-se definitivamente da questão do género e do enfoque na exploração sexual.

2005

Convenção contra o TSH da Europa assinada em Varsóvia - 1º Documento Internacional que inclui o conceito de vítima de tráfico e que acentua a questão dos direitos humanos. O TSH como um atentado contra a liberdade pessoal e direitos humanos

2007

Portugal – 1ª moldura penal de TSH - Artigo 160º (Lei nº 59/2007)

2008

Portugal aprova Convenção do Conselho de Europa - TSH é tratado como uma violação dos direitos humanos; que abrange todas as pessoas; tráfico nacional e transnacional e enfatiza-se o apoio à vítima e os mecanismos de monitorização do fenómeno

2007 - 2010

I Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos

2011 - 2013

II Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos

2014 - 2017

III Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos

Presentemente, no nosso país o crime de tráfico de seres humanos tem o seguinte enquadramento legal:

• Lei n.º 60/2013. D.R. n.º 162, Série I de 2013-08-23, que procede à 30.ª alteração ao Código Penal e que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2011/36/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril, relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à proteção das vítimas.

• Artigo 160 código penal – lei n.º 59/2007.

• Lei nº 29/2012 de 9 de Agosto (Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional).

• Decreto-Lei nº 368/2007, de 5 de Novembro (regime de exceção relativo aos pressupostos para autorização de residência).

• Decreto regulamentar n.º 84/200, 5 de novembro.

• Planos Nacionais contra o Tráfico de Seres Humanos (I – 2007/2010, II 2011/2013 e III 2014 – 2017).

Causas do Fenómeno do TSH

Um vasto conjunto de aspetos aparece descrito na literatura como variáveis chave desencadeadoras da ocorrência de TSH, quer relativas à vítima (associadas a circunstâncias de vulnerabilidade), quer sobre condições jurídicas e sócio-culturais do mundo atual que tornam o TSH uma atividade ilícita altamente lucrativa.

Causas do Tráfico de Seres Humanos – Países de origem

Causas do tráfico de seres humanos – Países de Destino

Quem pode denunciar?

Qualquer cidadão que suspeite da prática de crime de TSH e/ou se aperceba de situações que indiciem formas de exploração humana, pode e deve comunicá-las às autoridades competentes.

Todas as entidades públicas que, no decurso da sua atividade tenham conhecimento de indícios da prática de TSH, devem igualmente reportar os casos às entidades competentes. Algumas destas entidades, tais como, serviço nacional de saúde, Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), ASAE, as ONG, pela natureza da suas atividades, podem desempenhar um papel crucial na deteção do TSH. Daí a pertinência destas entidades, saberem reconhecer os indicadores de alerta para esta problemática.

Os órgãos de polícia criminal legalmente competentes – SEF (Serviço de de estrangeiros e Fronteiras / PJ (Polícia Judiciária) e/ou Ministério Público, em articulação com a PSP e GNR, procedem à investigação e desmantelamento das redes de tráfico encaminhando as vítimas para centros de acolhimento especializados. Em Portugal, existem dois Centros de Acolhimento e Proteção a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos. Os CAP funcionam em estreita colaboração o Ministério da Administração Interna (MAI - através do SEF, GNR, PSP), o Ministério da Justiça (MJ - através da Polícia Judiciária) e a Presidência de Conselho de Ministros / Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (PCM/CIG).

Estes centros tem uma localização sigilosa e visam proporcionar às vítimas (homens, mulheres e crianças) um acolhimento seguro, acompanhamento médico, psicoterapêutico, aconselhamento jurídico e apoio na re-intregração social, dentro ou fora de fronteiras.

No território existem ainda, 5 Equipas Multidisciplinares Especializadas (EME) SOS TSH regionais financiados pela Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade que proporcionam o acompanhamento técnico e o encaminhamento de vítimas sinalizadas de TSH. Estas EME SOS TSH são geridas por instituições governamentais e não governamentais que operam de forma direta ou indireta com potenciais vítimas de TSH.

Portugal dispõe também de uma Rede de Apoio e Proteção a Vítimas de Tráfico (RAPVT) cuja missão passa por difundir a problemática no terreno, procurando criar sinergias locais e de proximidade com o objetivo de prevenir, proteger e reintegrar as vítimas de TSH.

É comum?

O TSH é um crime contra a liberdade pessoal que atinge milhões de pessoas em todo o mundo. Envolve a movimentação de pessoas, normalmente de forma ilegal, entre fronteiras internacionais ou dentro de um mesmo país, com o objetivo de as sujeitar a diversos tipos de exploração.

Relativamente às vítimas sabe-se que são pessoas em situação de maior vulnerabilidade e são, sobretudo, mulheres e crianças. No caso das crianças, trata-se uma franja da população particularmente vulnerável ao tráfico, dado que podem ser usadas para exploração sexual, nos mercados de trabalho ilegais, para a mendicidade e furto de carteiras e extração de órgãos.

De seguida apresentam-se alguns dados da prevalência deste fenómeno a nível internacional e nacional.

Em Portugal, de acordo com o relatório anual de 2016 do Observatório de TSH, foram sinalizadas 264 presumíveis vítimas de TSH, 172 do sexo masculino e 92 do sexo feminino. A maioria são adultas (229), aparecendo o tráfico de homens associado à exploração laboral e de mulheres associado a exploração para fins sexuais.

O tráfico para fins de exploração laboral atinge os valores mais elevados verificando-se 152 registos, sendo que das 108 vítimas confirmadas, 101 encontravam-se a ser exploradas na agricultura (ex. apanha da azeitona, frutos vermelhos, laranja, etc).

Em 181 registos, Portugal aparece como o país de destino das vítimas, seguindo-se 74 registos enquanto país de origem e, 5 como país de trânsito.

À data da elaboração do relatório encontravam-se confirmadas como vítimas de TSH, 118 pessoas (situações provadas em processo judicial), das quais 108 em Portugal e 10 no estrangeiro. Destas 118 pessoas 81 foram vítimas de exploração laboral e as restantes 37 foram vítimas de TSH para fins de exploração sexual, mendicidade forçada, prática de atividades criminosas, laboral e sexual, laboral e escravidão, e outras/desconhecido.

Quer em território nacional, quer no estrangeiro a forma de tráfico mais comum é a que se destina à exploração laboral.

Relativamente à nacionalidade das vítimas registaram-se 23 nacionalidades diferentes à relativas a 6 países da Europa, 6 da Ásia, 8 do continente Africano e 3 da América do Sul.

No território português os distritos de Beja, Santarém e Bragança obtiveram a maior incidência de vítimas.

Em Viana do Castelo registaram-se 19 vítimas de TSH, 4 detetadas em exploração agrícola, 1 em instalação industrial, 4 em locais de diversão noturna e 10 noutros contextos.

De acordo com o mais recente relatório das Nações Unidas sobre Tráfico de Seres Humanos - “Global Report on Trafficking in Persons” (2016) a exploração sexual e o trabalho forçado constituem os tipos de Tráfico Humano que atingem mais vítimas. Apresenta ainda outras formas de TSH, concretamente, a mendicidade forçada, a produção de pornografia, o tráfico de órgãos humanos e os casamentos forçados, entre outros.

De acordo com dados da Departamento das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, 2012):

• Em cada três vítimas menores de TSH, duas são do sexo feminino;

• 58% dos casos de TSH são para fins de exploração sexual (Europa, América e Ásia Central);

• 36% dos casos de TSH são para fins de exploração laboral (África, Médio Oriente, Ásia de Leste e Sul).

O perfil da vítima de tráfico difere conforme o tipo de exploração a que se destina mas a literatura sustenta alguns indicadores prevalentes:

Idade: quer na exploração sexual, quer laboral, habitualmente, quanto mais velha for a pessoa menor probabilidade de ser vítima, apesar de se registarem exceções, por exemplo, utilização de idosos para a prática da mendicidade.

Sexo: o tráfico para fins de exploração sexual afeta sobretudo mulheres, embora também haja alguns dados pouco conclusivos em termos estatísticos sobre a existência de tráfico de rapazes adolescentes para o mesmo fim. Relativamente à exploração laboral esta afeta tanto pessoas do sexo masculino como feminino observando-se que oscila conforme o tipo de trabalho forçado em causa e o papel social de género prevalente no local.

Proveniência: países subdesenvolvidos e/ou onde escasseiam as oportunidades são terrenos férteis para as redes de tráfico angariarem vítimas.

Em países desenvolvidos o tráfico serve, sobretudo, para práticas sexuais: por exemplo, jovens são “treinados” por “namorados” e depois são deslocados dentro do próprio país ou entre países, com fins de exploração sexual.

As vítimas de tráfico, comummente, também apresentam outras características que permitem a sua identificação, tais como: documentação falsa ou falta da mesma; presença em locais suspeitas (ex. bordeis, minas); modo de transporte, rota do seu percurso, sinais de abuso, etc.

Quais são as consequências?

A literatura que versa sobre o impacto psicológico do TSH nas vítimas é escassa e sustenta que, cada indivíduo reage de modo único e particular à experiência. Algumas investigações sugerem que o quadro reativo é semelhante ao experienciado pelas vítimas de violência conjugal, dado que este enforma níveis de controlo e violência idênticos.

De seguida espelha-se de modo sucinto, as formas típicas de abuso utilizadas pelos ofensores no TSH e indica-se, posteriormente, a sintomatologia associada à vitimação.

Mecanismos de abuso sobre a pessoa traficada

A violência infligida às vítimas de TSH pode despoletar sintomatologia física e psicológica muitas vezes de carácter crónico, ou seja, que se manifesta mesmo após a libertação da vítima.

Na literatura encontra-se referência a vários problemas ao nível da saúde, quer físicos, quer mentais crónicos. Atentos aos conteúdos deste site, nomeadamente acerca dos quadros reativos aos diferentes tipos de violência, sublinham-se apenas algumas particularidades e perturbações psicopatológicas, associadas ao impacto da vitimação por TSH:

• Depressão;

• Perturbação de stress pós-traumático;

• Distúrbio de ansiedade e hostilidade extrema (muitas vezes pós-libertação) – mecanismo de resposta ao trauma.

Salienta-se alguma evidência científica de que a sujeição a múltiplos episódios traumáticos recorrentes e contínuos produz nas vítimas efeitos psicológicos e emocionais devastadores, que as desorganizam mentalmente com gravidade, mesmo quando já se encontram em segurança. As noções de imprevisibilidade e incontrolabilidade sobre as suas vidas, respostas típicas do trauma assumem especial enfoque na vitimação por TSH. Há registo da observação de quadros sintomatológicos semelhantes, ou mesmo mais graves, àqueles que são apresentados por vítimas de tortura de guerra.

De relembrar, que estas vítimas são sujeitas a múltiplas formas de violência infligida quer pelos angariadores, quer pelos “clientes”, conforme os diversos tipos de exploração. Tal como sucede relativamente às vítimas de violência conjugal, também as vítimas de tráfico apresentam respostas traumáticas que devem ser compreendidas e contextualizadas, sendo que, na investigação do crime, o seu estado de desorganização mental em nada deve afetar a credibilidade do seu relato.

Assim, é previsível que uma pessoa vítima de tráfico possa:

• Ser hostil mesmo para com as autoridades ou para quem a resgatou (pode ter aprendido que qualquer ação não controlada pelos traficantes desencadeará uma resposta violenta imediata);

• Não mostre interesse em colaborar com as autoridades;

• Apresente um discurso incoerente com escassez de pormenores, lapsos, mudanças de opinião, etc.

• Tenha bloqueios de memória (ex. mecanismo de dissociação associado ao trauma);

• Protagonize acessos de fúria inesperados;

• Mostre desorientação depois de ter estado controlada e sujeita a traumas contínuos;

• Exiba um estado de hipervigilância, mesmo em segurança;

• Tenha necessidade de fazer mais intervalos, descansar e dormir mais;

• Precise de um período de reconstituição, de processamento dos acontecimentos que viveu.

Fatores que contribuem para a permanência nos cenários abusivos

Tal como sucede com as vítimas de outros tipos de violência, também as pessoas apanhadas nas redes do TSH apresentam motivações que obstaculizam à denúncia das situações em que se encontram.

As vítimas de TSH podem

Estar sujeitas a

Apresenta problemas de comportamento

• Violência ou ameaças de violência contra elas próprias ou contra membros das

suas famílias ou pessoas próximas

• Ameaças de entrega às autoridades locais

• Trabalhar sob determinadas condições

• Receber pouco ou nenhum rendimento

• Não ter acesso aos respetivos rendimentos

• Trabalhar demasiadas horas e durante períodos excessivamente prolongados

• Ter de trabalhar ou prestar serviços aos traficantes no país de destino como

forma de retribuição pelo transporte pago

• Não ter dias de folga

Encontrarem-se

• Não familiarizadas com o idioma local

• Não conhecer a morada da própria casa ou do local de trabalho

• Não ter passaporte ou outros documentos de viagem ou identidade, por esses

estarem na posse de terceiros

• Com documentos de identidade ou viagem falsos

• Sem condições para negociar as respetivas condições de trabalho

Acreditar

• Que o sistema de justiça criminal não as vai apoiar

• Que têm de trabalhar contra a sua vontade

• Que têm dívidas com terceiros

• Que não podem sair do contexto abuso

A sintomatologia decorrente do processo de vitimação cria, alimenta, exacerba e reforça os problemas supracitados

Como estar em segurança?

Uma vítima de tráfico não tem qualquer possibilidade de estar em segurança até ao seu resgate. O angariador e/ou explorador, por regra, exerce um controlo total de todas as áreas da sua vida. Assim, para que a sua segurança seja acautelada é necessária a denúncia/intervenção de terceiro

De seguida, apresentam-se um conjunto de indicadores de alerta com vista à sinalização dos casos para as autoridades judiciárias ou policiais.

Indicadores de Alerta

Tratando-se de adultos:

• Apresentar sinais de que os seus movimentos estão a ser controlados

• Denotar ferimentos que parecem resultar de agressão

• Apresentar ferimentos ou deficiências típicas de determinados trabalhos

• Ter ferimentos que aparentam resultar de medidas de controlo

• Deixar que terceiros falem por elas quando são diretamente interpeladas

• Agir como se estivessem a cumprir instruções de terceiros

• Ter agido com base em falsas promessas

• Ser provenientes de um local conotado com a origem de TSH

Tratando-se de crianças:

• Existência de roupa de tamanhos de crianças tipicamente usada para trabalho físico ou para fins sexuais

• Existência de brinquedos, camas e vestuário de criança em locais inadequados, como por exemplo, estabelecimentos de diversão noturna, fábricas

• Uma participação de uma criança encontrada sem a companhia de adultos

• Crianças sozinhas com números de telefone para chamarem táxis

• A descoberta de casos que envolvam a adoção ilegal

Indicadores Específicos

As vítimas de tráfico para servidão doméstica podem

• Viver com uma família

• Não comer com a família

• Não ter espaço próprio privado

• Viver num espaço partilhado e inadequado

• Ser dadas como desaparecidas pelo respetivo empregador numa comunicação às autoridades, apesar de ainda estarem a viver em casa do empregador

• Nunca ou raramente sair de casa por motivos sociais ou outros

• Nunca sair de casa sem o respetivo empregador

• Ser alimentadas apenas com sobras

• Estar sujeitas a insultos, abusos, ameaças ou violência

As crianças que tenham sido vítimas de tráfico podem

• Não ter acesso aos respetivos pais ou tutores legais

• Parecer intimidadas e assumir um comportamento que não é típico das crianças da sua idade

• Não ter amigos da sua idade fora do local de trabalho

• Não ter acesso à educação

• Não ter tempo para brincar

• Viver separadas de outras crianças e em instalações sem condições

• Comer separadas de outros membros da “família”

• Ser alimentadas apenas com sobras

• Realizar trabalhos não adequados a crianças

• Viajar sem companhia de adultos

• Viajar em grupos com pessoas que não são seus familiares

As pessoas que são vítimas de tráfico para mendigar ou cometer pequenos delitos podem

• Ser crianças, idosos ou migrantes portadores de deficiência, que normalmente mendigam em locais e transportes públicos

• Ser crianças que transportam e/ou vendem substâncias psicoativas

• Apresentar deficiências físicas que aparentem ser resultado de mutilação

• Ser crianças da mesma nacionalidade ou etnia que se deslocam em grandes grupos com apenas alguns adultos

• Ser menores não acompanhados que tenham sido “encontrados” por um adulto da mesma nacionalidade ou etnia

• Movimentar-se em grupos quando andam de transportes públicos

• Participar em atividades de grupos de crime organizado

• Fazer parte de grandes grupos de crianças com o mesmo tutor adulto

• Ser castigados se não receberem ou roubarem o suficiente

• Viver com membros do respetivo grupo de crime organizado

• Viajar com membros do respetivo grupo de crime organizado para o país de destino

• Viver, com membros do respetivo grupo de crime organizado, com adultos que não são os respetivos pais

• Deslocar-se diariamente em grandes grupos e ao longo de distâncias consideráveis

As pessoas que são vítimas de tráfico para exploração sexual podem

• Ser de qualquer sexo mas a maioria são mulheres e crianças

• Ter qualquer idade, apesar de a idade poder variar de acordo com o local e o mercado

• Deslocar-se de um bordel/estabelecimento de diversão noturna para outro ou trabalhar em vários locais

• Estar sempre acompanhadas quando vão e vêm do trabalho ou de outras atividades exteriores

• Ter tatuagens ou outras marcas que indiquem que são “propriedade” dos exploradores

• Fazer turnos prolongados ou ter poucos ou nenhuns dias de folga

• Dormir no local de trabalho

• Viver ou viajar em grupo, por vezes com outras mulheres que não falam a mesma língua

• Ter muito poucas peças de roupa

• Ter roupas que são normalmente usadas para fazer serviços sexuais

• Apenas saber dizer palavras relacionadas com sexo no idioma local ou no idioma do grupo de clientes

• Não ter dinheiro

• Não possuir ou não poder apresentar documento de identidade

• Apresentar sinais de que tiveram sexo sem proteção e/ou violento

• Ser incapazes de recusar ter sexo sem proteção e/ou violento

• Ter sido sujeita a compra e/ou venda

• Ter integrado grupos de mulheres controlados por outros

• Figurar em anúncios para bordéis ou outros locais semelhantes que ofereçam serviços de mulheres ou de uma etnia ou nacionalidade específica

• Ser referenciadas em relatórios que indicam que as trabalhadoras de sexo disponibilizam serviços a clientes de uma etnia ou nacionalidade específica

• Estar a ser controladas por alegadas dívidas

• Não conhecer a verdadeira natureza do trabalho que vão desenvolver

• Estar a ser sujeitas a ameaça de denúncia às autoridades, revelar a familiares a situação ou pressões sobre a família

• Nunca sorrir

As pessoas que são vítimas de tráfico para exploração laboral podem

• Viver em grupos no local onde trabalham e raramente ou nunca saírem desse local

• Viver em locais degradados e inadequados, como edifícios agrícolas e industriais

• Não apresentar vestuário adequado às tarefas que realizam (por exemplo não terem equipamentos de proteção ou roupas quentes)

• Ser alimentadas apenas com sobras

• Não ter acesso aos respetivos rendimentos

• Não ter contrato de trabalho

• Trabalhar diariamente durante demasiadas horas

• Depender do empregador para uma série de serviços incluindo, trabalho, transporte e alojamento

• Não ter alternativa de alojamento

• Nunca sair do local de trabalho sem o empregador

• Não ter a possibilidade de se deslocar livremente

• Estar sujeitas a medidas de controlo concebidas para manter as vítimas no local de trabalho

• Ser disciplinadas através de multas

• Ser controladas por alegadas dívidas

• Estar sujeitas a insultos, abusos, ameaças e violência

• Não ter formação básica nem licenças profissionais

• Terem passaportes e de documentos de identificação retidos pelos ofensores

• Sofrer ameaças de denúncia às autoridades que o trabalhador se encontra numa situação de emigração irregular

De referir, que no nosso país, o TSH é um crime público, o que significa que para se iniciar um processo judicial basta que qualquer cidadão faça chegar a sua suspeita às autoridades judiciárias ou policiais. Os órgãos policiais e os/as funcionários/as públicos/as são obrigados/as a denunciar os crimes de que tomem conhecimento no exercício da sua atividade.

Recursos disponíveis

Se souber que alguém é vitima, denuncie, encaminhe, para:

Equipas Multidisciplinares Especializadas

EME TSH Norte: 918 654 101 - apf.sostshnorte@gmail.com

EME TSH Centro: 918 654 104 - apf.sostshcentro@gmail.com

EME TSH Alentejo: 918 654 106 - apf.sostsh.alentejo@gmail.com

EME TSH Lisboa: 913 858 556 - apf.sostshlisboa@gmail.com

Centros de Acolhimento e Proteção a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos (CAP)

CAP MULHERES APF: 964 608 288(24h) - cap.apf@gmail.com

CAP MULHERES APAV: 961 039 169(24h) - capsul@apav.pt

CAP HOMENS Saúde em Português: 961 674 745(24h) - cap@saudeportugues.org

LINHA SOS IMIGRANTE (serviço de tradução telefónica) 808 257 257 / 218 106 191(2ª a 6ª – 9h/19h) - informacoes@acm.gov.pt

LNES - 144

APAV - 213 567 914

LINHA SOS (Criança desaparecida) - 116 000