Violência

Stalking

Qualquer pessoa, independentemente do sexo, orientação sexual, etnia, faixa etária ou classe social, pode ser vítima de stalking/perseguição/assédio persistente em algum momento da sua vida.

O stalking pode envolver vários comportamentos de assédio de uma pessoa contra outra, tais como: comportamentos de perseguição (ex. a pé, de carro, de mota), repetidos contactos ou tentativas de contacto indesejadas - enviando presentes, flores, cartas, bilhetes, emails ou telefonando sem que lhe fosse pedido, ameaças à vítima e/ou pessoas próximas, filmar ou tirar fotografias sem autorização, vasculhar, roubar ou apoderar-se de objetos pessoais (ex. correio, lixo, cacifo), invadir a propriedade ou forçar a entrada na casa, aparecer em locais que a vítima costuma frequentar (ex. café, supermercado), ameaçar fazer mal a si próprio/a (ex. suicidar-se), vigiar ou pedir a alguém para vigiar, agredir a vítima ou familiares da mesma.

Dependendo da relação com o/a perseguidor/a (stalker) e do contexto de ocorrência da vitimação, as vítimas poderão ser:

Vítimas de ex-parceiros

maioritariamente envolve uma vítima do sexo feminino e um agressor do sexo masculino. Também pode ocorrer entre vítimas masculinas ou entre ex-parceiros do mesmo sexo. Estas vítimas tendem a experienciar um maior número de comportamentos e por um período mais alargado de tempo, ocorrendo com frequência ameaças e agressões físicas.

Vítimas de conhecidos ou amigos

a maioria dos homens vítimas de assédio persistente enquadra-se nesta categoria, sendo perseguidos por alguém que procura estabelecer uma relação de intimidade com a vítima. Por norma ocorre depois de um encontro casual, tem curta duração e envolve um baixo risco de violência.

Vítimas no contexto de uma relação profissional de apoio

determinadas profissões, devido à maior proximidade relacional e à regularidade de contactos que exigem, envolvem um risco acrescido de assédio persistente. Nestas situações, por norma, o agressor/a / stalker pretende desenvolver uma relação de intimidade ou a vingar-se.

Vítimas em contexto laboral

pode envolver empregados, subordinados, colegas ou clientes, motivados pelo desejo de iniciar uma relação de intimidade ou pelo sentimento de vingança.

Vítimas por desconhecidos

este tipo de situação tende a gerar maior sentimento de insegurança e medo. No entanto, quando o perpetrador é um desconhecido é menos provável que envolva comportamentos violentos, comparativamente ao que acontece entre conhecidos e entre ex-parceiros.

Celebridades vítimas

as celebridades ou figuras públicas, devido à sua exposição mediática, são um alvo para este tipo de crime. Neste caso, os objetivos do agressor/stalker passam por tentar estabelecer uma relação de intimidade, vingança ou obtenção de favores. Nestas situações raramente ocorrem situações de violência, facto que poderá ser explicado pelas medidas de segurança que aplicam.

O que é?

Apesar de algumas controvérsias no que diz respeito à sua definição, o Stalking pode ser considerado um padrão de comportamentos de assédio persistente praticado por uma pessoa contra outra, e que se traduz em formas diversas de comunicação, contacto, vigilância e monitorização de uma pessoa-alvo, sem que esta os deseje e/ou consinta.

O/A autor/a destes comportamentos de assédio pode ou não ser alguém que a vítima conhece, ainda que frequentemente o assédio persistente seja perpetrado por ex-parceiros/as íntimos/as e, por isso, considerado uma forma de violência doméstica. Ainda assim, o assédio persistente pode ser cometido, não só por ex-parceiros íntimos, como também, por: um/a amigo/a; uma pessoa conhecida (ex.: vizinho/a; colega de trabalho); alguém com quem a vítima contacte/tenha contactado no âmbito da sua profissão (ex.: um/a cliente); uma pessoa desconhecida.

Normalmente estes comportamentos começam por ser subtis e, aparentemente inofensivos, lisonjeiros ou cortejadores, com o objetivo de “conquistar” a vítima. Podem constar do envio de emails, cartas, mensagens, flores ou presentes, recolher informações junto de terceiros, observar e aparecer “coincidentemente” nos locais frequentados pela vítima, tentar de forma persistente aproximações físicas e/ou pedidos de encontros.

No entanto, e quando o/a autor/a dos comportamentos de assédio persistente percebe que a vítima não está interessada na sua aproximação ou nos presentes que lhe são enviados, os comportamentos de assédio podem tornar-se intimidatórios, perigosos e cada vez mais assustadores (e.g. perseguir, destruir ou danificar os bens pessoais, agredir).

O agressor/stalker pode ainda realizar cyberstalking (publicar ou partilhar nas redes sociais, ou em outros locais da internet, fotos, vídeos ou comentários, sem o consentimento da vítima e/ou para a humilhar/envergonhar).

Pela sua persistência e contexto de ocorrência, os comportamentos de stalking tendem a escalar em frequência e gravidade, podendo mesmo associar-se a outras formas de violência, tais como ameaças, agressões psicológicas, físicas e/ou sexuais. Não devem, por isso, ser ignorados.

Enquadramento Jurídico

Até 2015, o stalking não tinha enquadramento legal em Portugal e só poderia ser punido se o agressor cometesse outro tipo de crime como, por exemplo, a ofensa à integridade física simples ou a devassa da vida privada. Como consequência da ratificação da Convenção de Istambul, Convenção do Conselho da Europa para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica, que entrou em vigor a 1 de agosto de 2014, foi introduzido um aditamento ao Código Penal Português com vista à criação do novo tipo legal de crime de “Perseguição” (Artigo 154º - A), tendo este sido integrado no elenco dos crimes contra a liberdade pessoal.

Artigo 154 A

1 - Quem, de modo reiterado, perseguir ou assediar outra pessoa, por qualquer meio, direta ou indiretamente, de forma adequada a provocar-lhe medo ou inquietação ou a prejudicar a sua liberdade de determinação, é punido com pena de prisão até 3 anos ou pena de multa, se pena mais grave não lhe couber por força de outra disposição legal.

2 - A tentativa é punível.

3 - Nos casos previstos no n.º 1, podem ser aplicadas ao arguido as penas acessórias de proibição de contacto com a vítima pelo período de 6 meses a 3 anos e de obrigação de frequência de programas específicos de prevenção de condutas típicas da perseguição.

4 - A pena acessória de proibição de contacto com a vítima deve incluir o afastamento da residência ou do local de trabalho desta e o seu cumprimento deve ser fiscalizado por meios técnicos de controlo à distância.

5 - O procedimento criminal depende de queixa.

Mitos e Fatos

Mito: Geralmente as vítimas não conhecem o/a perseguidor/a (stalker).
Facto: Na maioria das situações o/a perseguidor/a é conhecido/a da vítima (i.e. ex-parceiro/a, familiar, amigo/a, colega de trabalho/escola, vizinho/a).

Mito: As vítimas de stalking sentem-se lisonjeadas pelo interesse do/a perseguidor/a (stalker).
Facto: O comportamento dirigido à vítima pode ser vivenciado de forma extremamente perturbadora, ameaçando e colocando em causa o seu sentimento de autonomia, de liberdade e a sua sensação de segurança.

Mito: O stalking é uma experiência intrusiva. Apesar disso, não envolve qualquer perigo.
Facto: O assédio persistente é uma experiência intrusiva para a vítima e pode revelar-se extremamente perigoso. Com o passar do tempo e à medida que o/a autor/a dos comportamentos de assédio persistente se sente rejeitado/a, os seus atos e tentativas de comunicação e/ou de aproximação à vítima tornam-se cada vez mais ameaçadores, representando um risco efetivo de ocorrência de atos de violência. O risco é, portanto, real e não deve ser, de alguma forma, subestimado.

Mito: A melhor estratégia para lidar com o stalking é desvalorizando a conduta do/a stalker.
Facto: Desvalorizar, negar ou minimizar não são boas estratégias para pôr fim ao stalking. Pelo contrário, raramente as situações se resolvem “por si”. Procurar apoio (formal e informal) e lidar proativamente (ex. evitar o contacto com o/a stalker) com a situação são medidas essenciais.

Quem pode denunciar?

Como se trata de um crime semipúblico, tem de ser a vítima ou seu representante legal (advogado) a fazer a denúncia.

Junto das autoridades policiais:

Polícia de Segurança Pública (PSP);

Guarda Nacional Republicana (GNR);

Polícia Judiciária (PJ);

ou

No Tribunal - Ministério Público;

No Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (gabinetes médico-legais);

Através do portal de queixa eletrónica do Ministério da Administração Interna.

É comum?

A comunidade científica tem apurado, em várias investigações, números preocupantes sobre a prevalência do stalking.

A nível internacional:

Em 2011, os dados relativamente ao stalking nos EUA referiam uma prevalência de 15% nas mulheres e 6% nos homens.

Em 2014, um estudo comparativo levado a cabo em 28 países da União Europeia chegou à conclusão que 18% das mulheres já tinham sido vítimas de stalking em algum momento da sua vida e que 5% tinham experienciado stalking nos últimos 12 meses.

Em 2018, um estudo alemão com uma amostra representativa da população alemã apontou para uma prevalência de 15%.

Em Portugal:

Em 2011, foi realizado um inquérito nacional:

19.5% dos participantes alegou ter sido vítima de stalking em algum momento da sua vida e 11% referiu estar a ser vítima naquele momento.

Nas mulheres, a prevalência ao longo da vida foi de 25% e a prevalência atual foi de 11.3%.

Nos homens, a prevalência ao longo da vida situou-se nos 13.3% e a prevalência atual nos 10.5%.

Nos indivíduos com idades compreendidas entre os 16 e os 29 anos registou-se uma prevalência de 26.7%, sendo os valores das restantes categorias inferiores (30-64 anos: 20.3%; >65 anos: 7.8%).

(Matos, Grangeia, Ferreira & Azevedo, 2011)

Quais são as consequências?

Atualmente, o stalking é reconhecido como uma forma de violência e como uma experiência potencialmente traumatizante e danosa para a vítima, capaz de afetar negativamente o seu bem-estar e provocar um impacto negativo em diferentes áreas da sua vida. Cada vítima reage de forma diferente e este impacto pode estender-se a pessoas próximas da vítima.

Consequências na Saúde Física

As consequências físicas podem incluir as lesões físicas decorrentes das agressões sofridas (ex. hematomas, queimaduras, ferimentos de arma branca ou de fogo), mas também respostas do corpo ao stress a que foi sujeito, nomeadamente:

• distúrbios digestivos;

• alterações de apetite;

• dores de cabeça;

• insónias/ pesadelos;

• cansaço/ exaustão;

• alterações na aparência física (ex. cortar o cabelo).

Consequências no bem-estar emocional e psicológico

Dada a repetição e a imprevisibilidade dos comportamentos, é no plano da saúde mental e bem-estar psicológico que se denota um elevado impacto.

Algumas das consequências psicológicas poderão ser:

• medo;

• culpa;

• hipervigilância;

• desconfiança;

• sensação de perigo iminente;

• sentimentos de abandono;

• desânimo;

• confusão;

• falta de controlo;

• perturbações de ansiedade;

• depressão;

• tentativas de suicídio;

Outras Consequências

Dados os comportamentos persecutórios encetados pelo ofensor, muitas vezes as vítimas são obrigadas a fazer mudanças na sua vida, tais como:

• alteração de rotinas diárias

• redução dos contactos sociais

• abandono e/ou evitamento de atividades sociais

• mudança de cidade, de residência, de carro, e/ou de emprego

• aumento de encargos económicos/despesas em resultado da necessidade de adquirir ou reforçar medidas de segurança (exemplo: mudar a fechadura de casa; aquisição de alarmes, etc.)

• redução no rendimento/produtividade profissional, académica e/ou escolar

• aumento do absentismo e/ou redução da assiduidade

• diminuição do salário devido a dias de trabalho perdidos

Como estar em segurança?

Se é ou conhece alguém que esteja a ser vítima de assédio persistente, há um conjunto de estratégias que pode utilizar para se proteger das investidas do/a agressor/a e para garantir a sua segurança.

Algumas das medidas que pode adotar para se manter em segurança:

• ter sempre consigo o telemóvel com bateria e com o número das autoridades locais e serviços de saúde e socorro - 112;

• ter uma lista de pessoas em quem confia, para contactar em caso de emergência e colocar o seu número de telefone nas teclas de contacto rápido do telemóvel;

informe outras pessoas – familiares, amigos, colegas de trabalho/ginásio/escola, vizinhos e peça-lhes para que não forneçam informações ao/à autor/a dos comportamentos de assédio e que se o/a virem a rondar o local de trabalho/escola o/a avisem;

não responda a mensagens escritas, bilhetes, e-mails, telefonemas, sms ou a outras tentativas de contacto;

evite contactar e/ou confrontar o/a autor/a dos comportamentos de assédio persistente;

opte por caminhos alternativos e, se possível, alterne horários aos que usualmente utiliza para se deslocar de casa para o trabalho ou para outros locais que frequenta diariamente (exemplo: ginásio, supermercado, escola/creche dos seus filhos, centro comercial, entre outros);

peça sempre a alguém de confiança que o/a acompanhe ao carro ou até ao transporte que normalmente utiliza;

quando se deslocar de carro, tranque as portas e mantenha uma distância de segurança entre o seu carro e o veículo da frente caso tenha necessidade de fazer inversão de marcha;

• crie um registo detalhado de todos os comportamentos de assédio persistente de que tem sido alvo;

anote qualquer incidente suspeito, (por exemplo: o dia e a hora em que apareceu à porta do seu local de trabalho, escola, carro, ginásio, o que aconteceu, como estava vestido/a) e guarde todas as cartas, emails, sms, bilhetes, presentes e/ou outros materiais que a pessoa que o/a tem assediado lhe tenha enviado;

• se vir a pessoa que o/a tem assediado e/ou se se sentir em perigo, fique calmo/a, não se aproxime, nem inicie qualquer conversa ou interação com a pessoa em causa. Tente permanecer fora do seu campo de visão, peça ajuda a outras pessoas que estejam por perto e chame a Polícia ou 112.

Recursos disponíveis

Se souber que alguém é vítima:

• Mostra-te disponível para ouvir;

• Ouve sem julgar;

• Disponibiliza-te para apoiar;

• Encoraja a pessoa a procurar ajuda especializada e/ou apresentar queixa.

144 – Linha Nacional de Emergência Social (gratuito)

112 – Número Nacional de Emergência (gratuito)

800 202 148 – Serviço de Informação a Vítimas de Violência Doméstica (disponível 24h gratuito)

APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima - www.apavparajovens.pt

CIG - Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género - www.cig.gov.pt

Centro Social e Cultural de Vila Praia de Âncora - Centro de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica - http://www.cscvpa.pt/

Gabinete Atendimento à Família - Núcleo de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica - http://www.gaf.pt