Violência

Violência Contra a Pessoa Idosa

Na literatura proliferam diversas definições relativas ao abuso contra a pessoa idosa.

Apresentam-se as sugeridas pelo Conselho Europeu e pelas Nações Unidas, ambas de 2002.

De acordo com o Conselho Europeu o abuso da pessoa idosa constitui “todo o ato ou omissão cometido contra uma pessoa idosa, no quadro da vida familiar ou institucional e que atenta contra a sua vida, a segurança económica, a integridade física e psíquica, a sua liberdade ou que comprometa, gravemente, o desenvolvimento da sua personalidade”.

As Nações Unidas consideram “qualquer ato único ou repetido, ou falta de ação apropriada que ocorra no contexto de uma relação de confiança, que cause dano ou sofrimento à pessoa idosa”.

O abuso da pessoa idosa sucede através de diversos tipos de violência que podem ou não coexistir.

Violência Física

Qualquer ato, não acidental, que atente contra a integridade física da pessoa idosa que pode resultar em dor, dano físico, sub ou sobre-medicação.

Violência Psicológica

Qualquer ato que atente contra o bem-estar emocional, integridade psicológica ou moral da pessoa idosa mediante agressões verbais (ex., ameaçar, humilhar, infantilizar, desvalorizar, chantagear) ou não verbais através do silêncio, indiferença, isolamento social, entre outros.

Violência Sexual

Qualquer ato de cariz sexual realizado sem o consentimento da pessoa idosa, quer sejam conversas, exposição ou sujeição a práticas deste teor.

Abuso Económico

Uso ilegal ou abusivo dos recursos financeiros ou bens da pessoa idosa. Como por exemplo, restringir ou negar o acesso a dinheiro ou bens, obrigar a assinar documentos/procurações, fazer donativos que lesam a pessoa idosa.

Negligência

Falta ou inadequação dos deveres e cuidados sociais e/ou de saúde imprescindíveis para satisfazer as necessidades da pessoa idosa, pela pessoa que tem essa responsabilidade a seu cargo.

Abandono

Abandono da pessoa idosa, por outrem que assumiu a responsabilidade da prestação de cuidados à mesma.

O que é?

Violência Contra a Pessoa Idosa

A violência contra a pessoa idosa manifesta-se através de maus-tratos físicos, psicológicos, sexuais, negligência, abuso económico e abandono.

Os 65 anos definem o marco etário para definir a categoria de pessoa idosa.

Numa perspetiva global podemos considerar que a violência contra a pessoa idosa surge em três contextos. No seio das sociedades, decorrente das desigualdades nas estruturas económicas e políticas; no âmbito institucional, protagonizada pelos serviços de saúde e pela rede de estruturas de apoio a idosos e/ou no ambiente familiar/cuidadores de pessoas idosas.

A título de curiosidade sabia que:

Apenas nos anos 70, princípios da década de 80, verifica-se um reconhecimento social e interesse científico pela violência contra a pessoa idosa.

Este reconhecimento prende-se com a mudança de perfil demográfico observado na nossa sociedade, suscitado pelo aumento da esperança média de vida, declínio da taxa da natalidade e alterações nas condições sociais, culturais e económicas. Fatores que concorrem para que, a um ritmo frenético, os idosos adquiram uma maior e progressiva representatividade na malha social.

Entre 1960 e 2001 o fenómeno do envelhecimento demográfico traduziu-se por um incremento de 140% da população idosa (INE, 2002). A população idosa, que representava 8% no total da população em 1960, mais que duplicou, passando para 16.4% em 2001. De acordo com as projeções do INE (2009) no horizonte de 2008-2060, mantém-se a tendência de envelhecimento demográfico, estimando-se que em 2060 residam no território nacional cerca de 3 idosos por cada jovem (Gonçalves, 2010).

De acordo com dados do Eurostat, Portugal, em 2050, será um dos países da União Europeia com maior percentagem de pessoas idosas e menor percentagem de população ativa.

Enquadramento Jurídico-Legal

A violência contra a pessoa idosa pode ser classificada como um crime semi-público ( ex., crime de ofensas à integridade física simples, grave, qualificada) ou público dependendo dos pressupostos observados na denúncia e da consequente qualificação do crime pelo Ministério público.

No caso de ser considerada crime semi-público, é necessária a apresentação de queixa por parte da vítima ou do seu representante legal (ex., advogado), no prazo máximo de 6 meses após a ocorrência do crime para se dar inicio ao processo crime. Sendo que nestes casos, pode haver lugar à desistência do procedimento criminal.

Por outro lado, se os maus-tratos perpetrados forem classificados como crime público (ex. violência doméstica) pelo Ministério Público, basta a denúncia do crime para que se proceda ao início de um inquérito e à investigação dos factos não dependendo diretamente da apresentação de queixa por parte da vítima. Nestes casos, qualquer pessoa ou entidade pode realizar a denúncia, sendo que o processo crime se inicia ainda que a vítima venha a manifestar que não deseja proceder criminalmente contra o ofensor (cenário típico, sobretudo quando as vítimas são os pais e os agressores são os seus filhos/as descendentes).

Tipologia de crimes mais típicos

Crime Ação Típica
Exposição ou Abandono

CRIME PÚBLICO

Artigo 138º do C.P

Colocar em perigo a vida de outras pessoas.

A - Expor a vítima em lugar que a sujeite a uma situação de que ela, só por si, não possa defender-se;

B - Abandonar a vítima sem defesa, sempre que ao agente coubesse o dever de a guardar, vigiar ou assistir

Ofensa à Integridade Física

SIMPLES: CRIME SEMIPÚBLICO

GRAVE: CRIME PÚBLICO

Artigos 143º, 144º, 145º, 146º e 148º do C.P.

Ofender o corpo ou a saúde de outra pessoa.

Grave, se da ofensa resultar:

A - Privação de importante órgão ou membro ou desfiguração grave e permanente;

B - Afetação grave da capacidade de trabalho, das capacidades intelectuais ou de fruição sexual ou a possibilidade de utilizar o corpo, os sentidos ou a linguagem;

C - Provocação de doença particularmente dolorosa ou permanente, ou anomalia psíquica grave ou incurável;

D - Provocação de perigo para a vida.

Violência Doméstica

GRAVE: CRIME PÚBLICO

Artigo 152º do C.P.

Infligir maus tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais, de modo reiterado ou não, a (…) Pessoa particularmente indefesa, em razão de idade, deficiência, doença, gravidez ou dependência económica, que com ele coabite.

Ameaça

CRIME SEMIPÚBLICO

Artigo 153º do C.P.

Ameaçar com a prática de crime contra a vida, a integridade física, a liberdade pessoal, a liberdade e a autodeterminação sexual ou bens patrimoniais de considerável valor.

Coação

SIMPLES: CRIME SEMIPÚBLICO

GRAVE: CRIME PÚBLICO

Artigo 154º do C.P.

Coagir para uma ação contra a sua vontade, por meio de violência ou ameaça.

Sequestro

CRIME PÚBLICO

Artigo 18º do C.P.

Deter, prender, manter presa ou detida outra pessoa ou de qualquer forma privá-la da liberdade.

Coação Sexual

SIMPLES: CRIME SEMIPÚBLICO

Artigo 163º do C.P.

A – Constranger outra pessoa, por meio de violência, ameaça grave, ou depois de, para esse fim, a ter tornado inconsciente ou posto na impossibilidade de resistir, a sofrer ou praticar, consigo ou com outrem, ato sexual de relevo.

B – Constranger outra pessoa, abusando de autoridade resultante de uma relação familiar, de tutela ou curatela, ou de dependência hierárquica, económica ou de trabalho, a sofrer ou a praticar, consigo ou com outrem, ato sexual de relevo.

Violação

SIMPLES: CRIME PÚBLICO

Artigo 164º do C.P.

A – Constranger outra pessoa, por meio de violência, ameaça grave, ou depois de, para esse fim, a ter tornado inconsciente ou posto na impossibilidade de resistir, a sofrer ou praticar, consigo ou com outrem, cópula, coito anal ou coito oral;

B - Constranger outra pessoa, abusando de autoridade resultante de uma relação familiar, de tutela ou curatela, ou de dependência hierárquica, económica ou de trabalho, a sofrer ou a praticar, consigo ou com outrem, cópula, coito anal ou coito oral; sofrer introdução vaginal ou anal de parte do corpo ou objetos.

Furto / Roubo

SIMPLES: CRIME SEMIPÚBLICO

Artigos 203º e 210º do C.P.

Roubar ou utilizar objetos e/ou bens contra a vontade do proprietário.

Burla / Extorsão

SIMPLES: CRIME SEMIPÚBLICO

Artigos 203º e 210º do C.P.

Forçar ou obrigar a assinar um documento bancário ou procuração ou qualquer outro papel que conceda direitos a si próprio.

Abuso de Confiança

SIMPLES: CRIME SEMIPÚBLICO

Artigo 205º do C.P.

Utilizar objetos e/ou bens sem autorização do proprietário.

Quem pode denunciar?

O crime pode ser denunciado por qualquer pessoa.

Junto das autoridades policiais:

Polícia de Segurança Pública (PSP);

Guarda Nacional Republicana (GNR);

Polícia Judiciária (PJ);

ou

No Tribunal - Ministério Público;

No Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (gabinetes médico-legais);

Através do portal de queixa eletrónica do Ministério da Administração Interna.

De relembrar, que de acordo com a informação da denúncia o crime é classificado como semi-público - o que obrigará à apresentação de queixa por parte da vítima - ou como público o que determina o inicio do inquérito promovido pelo Ministério Público.

No caso de classificação do crime como público de violência doméstica, as autoridades que colhem a denúncia:

• Atribuem o estatuto de vítima – documento que compreende os deveres e direitos estabelecidos na lei para as vítimas de violência doméstica;

• Instruem o processo de queixa;

• Encaminham as vítimas para serviços da comunidade especializados em violência doméstica;

• Facultam documento comprovativo da queixa ou denúncia efetuada;

• Atendem aos pedidos de proteção em situações de emergência;

• Acompanham a vítima na saída de casa ou no regresso à habitação para levantamento de bens pessoais de primeira necessidade.

O que sucede após a denúncia?

O procedimento criminal inicia-se logo que haja notícia do crime, quer seja através da apresentação de queixa por parte da vítima ou da denúncia do mesmo, por qualquer outra pessoa ou entidade.

Em caso de carência económica a vítima pode solicitar, junto da segurança social, o apoio judiciário que é um apoio do Estado que visa garantir o acesso à justiça a todos os cidadãos, nomeadamente a isenção do pagamento de despesas com o processo-crime e com advogado/a.

O apoio judiciário tem quatro modalidades:

• dispensa de taxa de justiça e demais encargos com o processo;

• nomeação e pagamento da compensação de advogado;

• pagamento faseado de taxas de justiça e demais encargos com o processo;

• pagamento faseado da compensação de advogado.

No caso do crime ser considerado violência doméstica a vítima tem direito a:

• Não prestar declarações;

• Requerer a suspensão provisória do processo com aplicação de determinadas e regras de conduta ao ofensor;

• A solicitar a concessão de adiantamento da indemnização nos termos da lei 129/99, de 20 de agosto desde que:

• Se encontre em situação de grave carência económica em consequência do crime;

• Apresente o pedido no prazo de seis meses a contar da data dos factos com cópia da queixa apresentada ou auto de notícia;

• O pedido deve ser dirigido ao Ministério da Justiça e enviado para a Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes Violentos.

É comum?

A literatura que se debruça sobre a prevalência dos maus-tratos à pessoa idosa não oferece um retrato claro da panorâmica da problemática. As limitações observadas prendem-se com as metodologias usadas nas investigações para recolha de dados estatísticos, nomeadamente, o recurso a amostras muito seletivas que, frequentemente, não abrangem largos segmentos da população idosa. A título de exemplo, refira-se as pesquisas que só se debruçam sobre a violência intrafamiliar negligenciando a institucional ou ainda apenas nos maus-tratos infligidos à mulher idosa, ou então, apenas sobre determinados tipos de abuso.

Particularmente, em Portugal, conhece-se apenas a ponta do icebergue do problema, pese embora seja unânime na literatura a tese de que os maus-tratos contra a pessoa idosa constituem um fenómeno com tendência crescente e com larga extensão social.

De modo sucinto importa frisar que os maus-tratos contra a pessoa idosa acontecem, maioritariamente, no seio da família.

De acordo com os dados da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, entre 2013 e 2015, foram vítimas de crime e de violência 2063 pessoas idosas. Num total de 6.264 factos criminosos. Dos crimes registados 81% foram de violência doméstica.

Relativamente às vítimas 80% são do sexo feminino e a relação entre vítima e autor o crime, em 37,9% dos casos ocorreu de filhos para pais e em 28,2% entre cônjuges, seguindo-se a violência entre outros, vizinhos, etc. 44,1% das vítimas são casadas e pertencem a uma família de tipo nuclear com filhos (32,8%).

Em aproximadamente, 78% dos casos tratava-se vitimação continuada, sendo a residência comum o local onde foi registada maior criminalidade (56% das situações), seguindo-se a habitação da vítima em 27% dos casos.

Fatores de Risco

No que respeita aos fatores de risco associados à violência contra a pessoa idosa, diversas investigações sugerem um vasto conjunto de aspetos relativos ao idoso e ao cuidador. Estes fatores podem ser de ordem familiar, social, económica, cultural ou relativos a características individuais de cuidadores e idosos.

De seguida apresenta-se uma lista de variáveis associadas à pessoa idosa e cuidador, a qual de acordo com Reis (2000) se encontram associadas aos quadros de abuso.

Cuidador

Apresenta problemas de comportamento

Encontra-se financeiramente dependente

Denota problemas mentais/emocionais

Apresenta problemas de abuso de álcool ou outras substâncias

Exibe expectativas irrealistas

Não compreende a condição médica do idoso

Tem conflitos conjugais ou familiares

Demonstra uma relação atual com o idoso de baixa qualidade

É inexperiente na prestação de cuidados

Tem um perfil de acusador

No passado a relação com o idoso tinha baixa qualidade

Idoso

Foi vítima de abuso no passado

Tem conflitos conjugais/familiares

Apresenta pouca compreensão da sua condição médica

Sofre de isolamento social

Denota fraco suporte social

Revela problemas de comportamento

Encontra-se financeiramente dependente

Exibe expectativas irrealistas

Apresenta problemas de álcool ou de medicação

Relação atual com o cuidador de baixa qualidade

Apresenta ferimentos e quedas suspeitos

Revela problemas mentais/emocionais

Quais são as consequências?

Relativamente ao impacto da violência na pessoa idosa, a literatura aponta uma lista extensa de possíveis manifestações ou sintomas decorrentes do processo de vitimação.

Abuso Físico

Feridas, olhos negros, vergão, lacerações, marcas de cordas; feridas abertas, cortes, suturas, feridas não tratadas em vários estádios de recuperação; entorses, deslocamentos ou feridas, hemorragias internas; óculos partidos, sinais de ter sido reprimido; descobertas laboratoriais de overdose de medicação ou subutilização de medicamentos prescritos; o relato de uma pessoa idosa de ter sido batida, esbofeteada, pontapeada ou maltratada; uma mudança súbita de comportamento da pessoa idosa; a recusa do cuidador em permitir visitas à pessoa idosa.

Abuso sexual

Pisaduras à volta dos seios ou das áreas genitais; doença venérea ou infeções genitais, sangramento vaginal ou anal inexplicados; roupa interior manchada ou ensangue

Abuso emocional ou psicológico

Estar emocionalmente aborrecida ou agitada; estar extremamente afastada, não comunicativa e não responsiva; comportamento não usual normalmente atribuído a demência (e.g. sugar, bater, oscilar); o relato de uma pessoa idosa de ter sido abusada verbal ou emocionalmente.

Abandono

De uma pessoa idosa no hospital, num lar ou outra instituição; abandono de uma pessoa idosa num centro comercial ou outro lugar público; o relato de uma pessoa idosa de ter sido abandonada.

Abuso financeiro

Mudanças repentinas nas contas bancárias ou nos movimentos bancários; a inclusão de nomes adicionais na conta bancária; retirada não autorizada de fundos; mudança abrupta no testamento ou em outros documentos financeiros; desaparecimento inexplicado e/ou transferência súbita de fundos ou valores valiosos; faturas em dívida sem causa aparente; descoberta de falsificação da assinatura; o relato da pessoa idosa de que sofreu abuso financeiro.

Negligência

Desidratação, má nutrição, escaras não tratadas, higiene pessoal deficitária; problemas de saúde não vigiados ou não tratados; condições de vida sem sanidade; roupa inapropriada, falta de dispositivos para suprimir défices de saúde (óculos, aparelho auditivo); inexistência de alojamento ou grosseiramente desadequado.

Dinâmicas de manutenção das relações abusivas

As razões que aprisionam os idosos aos cenários abusivos são múltiplas, sendo certo, que a vulnerabilidade física e mental associada ao processo de envelhecimento, por si só, constitui um fator de risco para se ser alvo de violência e, simultaneamente, um entrave à saída do cenário abusivo.

De seguida, expõem-se de modo resumido essas razões, dando-se conta das principais crenças e receios das vítimas. De acordo com Quinn & Tomita (1997) os idosos vítimas de maltrato tendem a não revelar os maus-tratos, na medida em que temem:

• A perda do cuidador mesmo sendo este abusivo;

• Ficarem sozinhos sem ter ninguém que os cuide;

• Serem colocados numa instituição;

• A perda de privacidade e de relações familiares;

• Recriminações pelo alegado abusador;

• A exposição pública e intervenção exterior;

• Que ninguém acredite no abuso;

• Poderem vir a ser responsabilizados pelo comportamento abusivo.

Na literatura referem-se ainda outros aspetos tais como: falta de informação e desconhecimento dos recursos especializados na comunidade; descrédito face aos profissionais e serviços; banalização da violência, isto é, considerá-la como parte integrante do processo de envelhecimento e/ou das relações familiares, entre outros.

Como estar em segurança?

Se a pessoa idosa se encontrar num cenário de violência deve, de imediato, procurar informação/apoio junto de uma entidade especializada no apoio a vítimas de violência.

Estas entidades:

• Validam o seu sofrimento e apostam nas suas capacidades durante o processo de decisão das mudanças a implementar na sua vida;

• Prestam apoio psicológico, social e jurídico. Qualquer intervenção só é realizada após a prestação do consentimento livre e esclarecido por parte da pessoa idosa, sendo que esta o pode anular a qualquer momento, se assim o entender;

• Fornecem informação sobre os seus direitos e sobre as diligências necessárias para os salvaguardar;

• Articulam, com a sua prévia autorização, com outras entidades da comunidade que possam ser úteis na resolução do problema;

• Acompanham, caso seja necessário, em todas as diligências decorrentes do processo de apoio (ex. ir ao gabinete e medicina legal, autoridades judiciais, centro de saúde, segurança social);

• Apoiam na construção de um plano de segurança pessoal para lidar com a violência de que esteja a ser vítima (confrontar com as indicações de segurança presentes na secção - violência conjugal deste site).

Recursos disponíveis

Linha do Cidadão Idoso 800 20 35 31 – (disponível das 9:30/17:30 número gratuito)

144 – Linha Nacional de Emergência Social (gratuito)

112 – Número Nacional de Emergência (gratuito)

800 202 148 – Serviço de Informação a Vítimas de Violência Doméstica (disponível 24h gratuito)

APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima - www.apav.pt/vd/

CIG - Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género - www.cig.gov.pt

Gabinete Atendimento à Família - Núcleo de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica - http://www.gaf.pt

Se souber que alguém é vítima:

Detetar e sinalizar uma situação de violência contra a pessoa idosa nem sempre é simples! Apresentam-se, de seguida, um conjunto de indicadores de alerta de abuso associados ao cuidador e pessoa idosa.

Maus-tratos físicos

Comportamentos do cuidador Sinais na pessoa idosa

Agressões físicas (ex. bofetadas, empurrões);

Alimentação forçada;

Posicionamento incorreto;

Cuidados físicos inadequados à condição do idoso;

Resposta inexistente ou inadequada às necessidades fisiológicas do idoso.

Lesões físicas (escoriações, contusões, etc) com caraterísticas que indiciam ter sido intencionalmente provocadas;

Feridas não tratadas;

Historial de quedas sucessivas;

Perda não justificada de peso;

Recurso sistemático ao serviços de urgência hospitalar;

Sinais de sobre ou sub-dosagem medicamentosa;

Inexplicável agravamento do estado de saúde.

Maus-tratos psicológicos

Comportamentos do cuidador Sinais na pessoa idosa

Insultos, ameaças verbais;

Difamações, calúnias, humilhações;

Violação da privacidade;

Ridicularizar, infantilizar, ignorar;

Dificultar/impedir a participação, tomadas e decisão e/ou expressão a pessoa idosa.

Apatia;

Alterações do sono;

Diminuição do interesse e prazer generalizados;

Ansiedade, medo;

Depressão;

Pensamentos sobre suicídio;

Relutância de contacto com amigos e/ou familiares;

Confusão mental e/ou desorientação;

Agitação;

Relato de abuso psicológico.

Negligência

Comportamentos do cuidador Sinais na pessoa idosa

Negar alimentos;

Não assegurar cuidados de higiene necessários;

Não acautelar acesso ajustado a cuidados de saúde;

Não providenciar ajudas técnicas (ex. óculos, próteses aditivas, dentárias);

Abandonar a pessoa idosa.

Desnutrição, desidratação;

Manifestações de cuidados de higiene deficitários;

Uso de vestuário desajustado às condições climatéricas;

Úlceras de pressão não tratadas ou em zonas pouco habituais;

Ausência ou mau estado de óculos, bengala, andarilho, etc;

Presença de problemas médicos e verificação de inexistência ou acesso tardio a cuidados médicos;

Ausência de supervisão na toma de medicação quando esta é necessária;

Estar sozinho/a;

Abandono (no hospital, instituições, etc).

Abuso Financeiro

Comportamentos do cuidador Sinais na pessoa idosa

Desvio de dinheiro e/ou bens;

Furto do cartão de cidadão, outros documentos ou correio;

Imposição da concessão de direitos legais;

Acesso indevido a pensões ou outros apoios sociais;

Coação para a assinatura de contratos, procurações e/ou testamentos;

Apropriação indevida de partes, ou da habitação; Impedimento do idoso do acesso à sua própria habitação.

Desaparecimento de pertences ou bens;

Ausência de comprovativos sobre movimentos financeiros;

Notificações judiciais de serviços julgando a pessoa idosa dispor de recursos financeiros suficientes;

Transações dúbias de bens financeiros ou materiais;

Mudanças de testamentos ou outros documentos sobre bens financeiros;

Descoberta de documentos com assinatura falsificada;

Ansiedade ao abordar temas sobre bens.

Abuso Sexual

Comportamentos do cuidador Sinais na pessoa idosa

Imposição de conversas de teor sexual e/ou do visionamento de pornografia;

Coação para práticas sexuais.

Vestuário manchado ou rasgado;

Dificuldade em andar ou permanecer sentado;

Dor, prurido, hemorragias, nódoas negras e/ou lesões nas zonas genitais ou anais;

Doenças sexualmente transmissíveis;

Ansiedade quando uma pessoa em particular auxilia nos cuidados de higiene pessoal;

Relatos de abuso sexual.

Quadro adaptado do Guia de apoio aos profissionais na identificação e sinalização: violência contra a pessoa idosa no contexto familiar do Instituto Politécnico de Bragança – Escola Superior de Educação (2016)