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4. Direitos

4.1 Direitos Humanos

Declaração dos Direitos Humanos (17 KB)

4.2 Direitos da Mulher

1. Direito à vida.
2. Direito à liberdade e à segurança pessoal.
3. Direito à igualdade e a estar livre de todas as formas de discriminação.
4. Direito à liberdade de pensamento.
5. Direito à informação e à educação.
6. Direito à privacidade.
7. Direito à saúde e à protecção desta.
8. Direito a construir relacionamento conjugal e a planejar sua família.
9. Direito à decidir ter ou não ter filhos e quando tê-los.
10. Direito aos benefícios do progresso científico.
11. Direito à liberdade de reunião e participação política
12. Direito a não ser submetida a torturas e maltrato.

(fonte:Organização das Nações Unidas – ONU)

4.3 Direitos das Vítimas

1. Respeito e reconhecimento
2. Direito de receber informação
3. Direito de fornecer informação
4. Protecção Jurídica
5. Protecção
6. Indemnização - estragar pertences ou objectos pessoais do outro;

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